Expositor na Audiência Pública realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, para instruir os seguintes Projetos de Lei do Senado: 517, de 2011, que “instituiu e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos”; 405, de 2013 “que dispõe sobre mediação extrajudicial”; 406, de 2013, que “altera a Lei nº. 9.307, de 23 de setembro de 1996 e a Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem ao órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem.

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Continue lendoExpositor na Audiência Pública realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, para instruir os seguintes Projetos de Lei do Senado: 517, de 2011, que “instituiu e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos”; 405, de 2013 “que dispõe sobre mediação extrajudicial”; 406, de 2013, que “altera a Lei nº. 9.307, de 23 de setembro de 1996 e a Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem ao órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem.

Palestrante na Jornada Franco-Brasileira de Direito Privado – A reforma do direito de empresa e experiências multidisciplinares francesas e brasileiras, sobre tema “A Reforma do Regime Societário Brasileiro e o Anteprojeto de Código Comercial”.

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Palestrante no IV Simpósio Nacional de Direito Empresarial: O grande papel da Pequena e Média Empresa, organizada pela Escola de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais – CEU IICS, sobre o tema “O Estatuto Jurídico das Micro, Pequenas e Médias Empresas”.

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